Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

No estado de SP, 26 linhas de celulares são clonadas por hora

celulares clonados por hora no estado de São Paulo, mais da metade da capital.

Decreto nº 6.559, de 8 de Setembro de 2008

competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista

A autora é enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e afirma que exerce

Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.

Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade

Apesar da falta de regulação, empresas devem estar atentas às questões jurídicas para a realização de negócios no metaverso

Ainda não há regulação oficial sobre o assunto, mas ela poderá existir à medida que mais empresas comecem a fazer parte do metaverso.

A defesa e o contencioso administrativo

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Juiz Sérgio Moro diz que foro privilegiado desvirtua funções do Supremo Tribunal Federal

Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais.

Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral

, as atividades administrativas, desenvolvidas com o objetivo de prover os cargos públicos, não podem estar condicionadas às crenças dos interessados.

Execução. Alimentos. Determinada penhora de imóvel. Ausência de ilegalidade manifesta.

, que se deve ser objeto de embargos. Juízo que deve estar seguro. Recurso não conhecido.

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

Estado brasileiro em relação à ressocialização do menor infrator. O objetivo é demonstrar Estados que

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Compensação. Débitos de ICMS com crédito de precatório vencido.

. Inexistência de legislação estadual autorizando a compensação de crédito tributário do estado com